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Tribunal Regional Eleitoral de Paraná
Jurisprudência ·
há 18 anos
Tribunal Regional Eleitoral de Paraná TRE-PR - RECURSO ELEITORAL: RE 5604 PR
EMENTA: RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA -REGISTRO INDEFERIDO POR NÃO OBSERVÂNCIA DO PRAZO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - PRESIDENTE DA APAE - ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE RECEBE SUBVENÇ...
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Patrick Mattos - Sociedade Unipessoal de Advocacia
Artigo ·
há 12 anos
O Novo Embargos à Execução
O texto da reforma do Código de Processo Civil aprovado pelo Congresso foi enviado à Presidência da República nesta terça-feira (24/2). Com o envio do texto, a presidente Dilma Rousseff tem 15 dias...
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Ministério Público Federal
Notícia ·
há 17 anos
MPF/GO: aluno aprovado em vestibular sem concluir Ensino Médio poderá cursar faculdade
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) expediu ofícios a Secretaria Estadual de Educação e ao Instituto Federal de Educação em Goiás para saber como estas instituições estão se preparando...
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